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MANIFESTO DO MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULOSÃO PAULO — CIDADE METROPOLITANA Compromisso para sua sustentabilidade e desenvolvimento O Movimento Defenda São Paulo, entidade com mais de 20 anos no exercício da cidadania, que representa dezenas de entidades de bairros atuantes por toda a cidade, com tradição na luta pela promoção de políticas públicas para o justo ordenamento urbano e na defesa do meio ambiente, vem afirmar neste manifesto que, para alcançar a almejada sustentabilidade e o desenvolvimento da Cidade de São Paulo, é urgente a necessidade de se estabelecer um compromisso pela sua sustentabilidade, envolvendo toda a sociedade.Precisamos viabilizar o planejamento urbanístico a médio e longo prazos para proporcionar bem-estar aos habitantes e usuários desta cidade, através da correção do caos urbano, consolidando um modelo de gestão participativa para a elaboração e aplicação de planos e programas de ordenamento do espaço urbano, proporcionando efetivas mudanças de comportamento do setor governamental, do setor produtivo e da sociedade civil como um todo.Todos os anos a Cidade de São Paulo perde centenas de milhões de reais, em razão dos altos custos de produção que a cidade apresenta — com significativa perda de sua competitividade, se comparada a outras cidades latino-americanas — em razão do rompimento de sua capacidade de suporte ambiental e urbano. Não há ainda efetivo comprometimento de diversos setores governamentais e econômicos para a reversão do quadro de insustentabilidade, facilmente observado no cotidiano.É alto o custo dos congestionamentos diários, que geram significativa deseconomia urbana, sem que ainda sequer se tenha apresentado um Plano de Transportes para a cidade, que seja amplamente discutido, que estabeleça prioridades para o transporte coletivo, com ênfase para o Metrô, redirecionando os investimentos hoje voltados para abrir e ampliar ruas e avenidas, práticas antigas que estimulam ainda mais o transporte individual, em detrimento da mobilidade urbana já tão prejudicada.As tímidas políticas de proteção aos recursos hídricos, com destaque ao processo de degradação dos mananciais Guarapiranga e Billings; a ocupação constante das áreas de várzea e a impermeabilização do solo urbano, com irreversíveis prejuízos ao lençol freático; o adensamento produzido pela lógica do mercado, muitas vezes avalizada pelo poder municipal; a imensa perda das áreas verdes e a ocupação permanente dos espaços públicos; a poluição do ar; a alteração do clima e do regime hídrico de nossa cidade — são todos indicadores da degradação e da transformação insustentável da cidade, que no seu conjunto causam prejuízos de toda ordem, e fruto de um planejamento equivocado que podemos classificar hoje como “urbanicídio”A ocupação humana dos espaços da cidade e da metrópole necessita de um criterioso Plano de Habitação, que seja provido de recursos financeiros do Município, do Estado e da União, e direcione a ocupação do território e estabeleça os limites para a expansão urbana, protegendo as áreas de serviços ambientais essenciais à cidade, como a Serra da Cantareira, a Área dos Mananciais e o Cinturão Verde da Reserva da Biosfera, entre outros.Na cidade de São Paulo, o Plano Diretor Estratégico, os Planos Regionais e a legislação de Uso e Ocupação do Solo são políticas urbanas que necessariamente devem ser rediscutidas e reelaboradas sobre a plataforma ambiental, considerando os indicadores de sustentabilidade urbana e de saúde humana, invertendo a lógica de alguns setores econômicos que insistem em pautar as ações governamentais sem avaliar as conseqüências futuras, na contra-mão do interesse público.A viabilidade do futuro da Cidade de São Paulo e sua sustentabilidade — ambiental, urbana, econômica e social — passa necessariamente pelo comprometimento das diversas esferas de Governo, dos grupos sociais e dos setores econômicos que nela atuam, para a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o planejamento urbano de médio e longo prazos, bem como pelo estabelecimento de mecanismos de avaliação contínua e mensuração de seus resultados, garantindo a transparência, o direito à informação e a gestão participativa das entidades e dos grupos sociais.O Município de São Paulo deve voltar seus esforços para proteger as áreas urbanas ambientalmente saudáveis, considerando as relações locais e as relações metropolitanas, reorganizar o espaço e o uso da cidade, controlando o adensamento humano e construtivo, para garantir sua recuperação urbana. Deve também promover o eficiente monitoramento, controle e fiscalização sobre o uso do solo — impedindo a ocupação e os usos irregulares que deterioram os espaços urbanos — além de viabilizar os instrumentos para a participação social e de controle das políticas públicas de planejamento e fiscalização, dentro do mais nobre espírito público.O Movimento Defenda São Paulo estimula o papel da sociedade civil organizada, com a necessária independência para exercer o controle social como prática da cidadania, e assim, fortalecer as instituições democráticas, evitando que o almejado planejamento sustentável seja desvirtuado por interesses de grupos políticos ou econômicos, cujas soluções mirabolantes historicamente prejudicaram e prejudicam a Cidade de São Paulo.